Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023722-65.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARCOS PAULO BERTOLO

CPF 254.***.***-57

Reu

FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA

CPF 391.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Processo n.: 0023722-65.2024.8.03.0001 Promovo a intimação dos procuradores judiciais dos réus para apresentarem as alegações finais por memoriais no prazo legal. Santana/AP, 8 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROBERTO GOULART, FERNANDO GOULART DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO BERTOLO, RENATO GOULART Advogado(s) do reclamado: MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN, ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR, VANESSA BARBOSA COSTA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 12/02/2026 11:00 Local: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Santana/AP, 20 de janeiro de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023722-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica ]