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6053928-23.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANE ALFAIA SOARES

OAB/AP 3322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:43

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RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de IARA CORREA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:39

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 10:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

27/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de IARA CORREA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 15:42

Decisão

•15/12/2025, 17:38

Decisão

•28/11/2025, 10:34

Decisão

•08/09/2025, 11:28

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