Procedimento Comum Cível 6007950-20.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.889,37

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GLEICIA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA

CPF 709.***.***-87

Autor

CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6007950-20.2025.8.03.0002. AUTOR: GLEICIA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DESPACHO Verifico que a requerida não juntou aos autos a comprovação da vistoria/inspeção na Unidade Consumidora n° 4101960, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, objetivando a verificação da existência algum erro na unidade, se há fuga de tensão ou interligação por terceiros, a carga declarada e visualizada, bem como outras informações que possam influenciar no consumo da parte autora, conforme consta no termo de audiência (Id 23703867). Assim, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para em 15(quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Int. Santana/AP, 25 de novembro de 2025. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

10/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

01/10/2025, 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 11:44

Despacho

•25/11/2025, 12:36

Termo de Audiência

•01/10/2025, 10:55

Decisão

•19/08/2025, 15:28

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