0000444-23.2024.8.03.0005

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

JARISON DIAS

CPF 020.***.***-01

Autor

CALABRESA

Terceiro

LUIZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

FABIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 003.***.***-76

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

14/04/2026, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 07:53

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 14:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 09:39