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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

CALABRESA

ALCUNHA

JARISON DIAS

CPF 020.***.***-01

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/01/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/01/2026, 14:26

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz.

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CERTIDÃO CRIMINAL

Conclusão

Instrução e Julgamento realizada em 29/10/2025 às '16:41'h

Em audiência

Em audiência

Mandado

Mandado

AGUARDA AUDIÊNCIA.

Faço juntada a estes autos de recibo de ofício Apresentação de Policiais.

Mandado

Mandado

Mandado

legal