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0000444-23.2024.8.03.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CALABRESA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2026, 14:20Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 22:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 09:09Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2026, 10:58Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/02/2026, 10:58Juntada de Petição de apelação
29/01/2026, 11:00Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 14:04Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
16/01/2026, 07:11Expedição de Mandado.
12/01/2026, 11:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 11:04Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/01/2026, 14:24Documentos
Sentença
•21/11/2025, 18:50
Despacho
•29/10/2025, 16:41
Decisão
•08/05/2025, 12:36
Decisão
•05/05/2025, 21:01
Decisão
•30/01/2025, 10:36
Despacho
•06/12/2024, 12:02
Decisão
•03/09/2024, 12:04
Despacho
•27/08/2024, 13:24
Decisão
•06/08/2024, 10:38
Decisão
•03/07/2024, 09:39