Procedimento do Juizado Especial Cível 0053281-72.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

MARIA JOAQUINA CORDEIRO DE SOUZA

CPF 341.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:47

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:00

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 11:00

Juntada de decisão

13/02/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2024, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 12:09

Decisão

•20/08/2024, 06:36

Decisão

•01/07/2024, 15:10

Outros Documentos

•27/06/2024, 12:39

Outros Documentos

•27/06/2024, 12:39

Despacho

•13/06/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 11:14

Sentença

•06/05/2024, 12:19

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