Recurso Inominado Cível 0001619-29.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

REGIANE CARVALHO VALENTE

CPF 059.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:28

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:28

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de REGIANE CARVALHO VALENTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:36

Prejudicado o recurso REGIANE CARVALHO VALENTE - CPF: 059.886.772-40 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

28/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:36

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 09:26

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:47

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