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0006161-96.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

VALERIA MOREIRA GOMES

CPF 038.***.***-06

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:49

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:39

Prejudicado o recurso VALERIA MOREIRA GOMES - CPF: 038.804.392-06 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

27/08/2024, 20:43

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 10:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:39

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 12:13

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