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0007458-41.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CRUZ DE BRITO

CPF 627.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:53

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:53

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CRUZ DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:40

Prejudicado o recurso MARIA DAS GRACAS CRUZ DE BRITO - CPF: 627.565.322-15 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

27/08/2024, 20:21

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 09:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:21

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:02

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 12:13

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