Recurso Inominado Cível 0001757-24.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

DARLITO FERREIRA

CPF 226.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:52

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:52

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DARLITO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:40

Prejudicado o recurso DARLITO FERREIRA - CPF: 226.014.812-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 07:03

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 11:45

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