Recurso Inominado Cível 0001427-27.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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0001427-27.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ADAILZA MENDES PINHEIRO

CPF 663.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:36

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADAILZA MENDES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:40

Prejudicado o recurso ADAILZA MENDES PINHEIRO - CPF: 663.242.892-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 07:03

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 11:46

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