Procedimento do Juizado Especial Cível 0001417-86.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

EULENE DE SOUZA LEITE

CPF 776.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de EULENE DE SOUZA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:38

Processo Reativado

20/02/2026, 11:38

Juntada de decisão

20/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2024, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 12:09

Decisão

•28/08/2024, 20:27

Decisão

•14/06/2024, 13:13

Decisão

•13/06/2024, 11:03

Despacho

•07/06/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•30/05/2024, 09:27

Sentença

•03/05/2024, 16:18

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