Procedimento do Juizado Especial Cível 0006089-12.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

EDIVANE LOBATO MARTINS

CPF 854.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 22:28

Juntada de decisão

13/02/2026, 12:32

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:32

Processo Reativado

13/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/08/2024, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2024, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 11:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

25/06/2024, 11:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 08:11

Decisão

•27/08/2024, 20:18

Outros Documentos

•16/08/2024, 09:20

Outros Documentos

•16/08/2024, 09:20

Decisão

•22/07/2024, 12:05

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 10:17

Sentença

•25/06/2024, 11:12

Certidão

•06/05/2022, 12:58

Certidão

•11/04/2022, 13:36

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