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0003221-80.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ROSALINA SILVA BARBOSA

CPF 998.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:20

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:19

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSALINA SILVA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:49

Prejudicado o recurso ROSALINA SILVA BARBOSA - CPF: 998.706.062-53 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas RDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP

17/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 07:52

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 14:01

TipoProcessoDocumento#53

•09/04/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:10

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