Recurso Inominado Cível 0001687-76.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA MENDES

CPF 885.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:57

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:57

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:55

Prejudicado o recurso RAIMUNDO DA SILVA MENDES - CPF: 885.252.792-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

27/08/2024, 20:21

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 13:11

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