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0003013-02.2021.8.03.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

RAIMUNDO DE BRITO PENHA

CPF 589.***.***-87

Autor

JAPA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 00:31

Juntada de decisão

20/02/2026, 09:34

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Recebidos os autos

20/02/2026, 09:34

Processo Reativado

20/02/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 10:46

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:30

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/02/2023, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2023, 17:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 12:53

Decisão

•01/08/2024, 12:54

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 15:59

Sentença

•22/03/2024, 10:13

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