Recurso Inominado Cível 0037768-64.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOVENIL BRUNO

CPF 415.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:34

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOVENIL BRUNO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:14

Prejudicado o recurso JOVENIL BRUNO - CPF: 415.986.442-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/06/2024, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2024, 12:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 15:38

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:50

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