Recurso Inominado Cível 0001638-69.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARCIA BARBOSA

CPF 908.***.***-04

Autor

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 071.***.***-67

Autor

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 067.***.***-75

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:44

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ANA PAULA BARBOSA

CPF 067.***.***-26

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de TIAGO BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:23

Prejudicado o recurso ANA PAULA BARBOSA - CPF: 067.765.772-26 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:23

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:18

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