Procedimento do Juizado Especial Cível 0002357-45.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

MARIA CLEONICE MORAIS DA SILVA

CPF 704.***.***-70

Autor

ANTONIO MIGUEL MORAIS

CPF 702.***.***-85

Autor

NAIANE DA PENHA MORAIS

CPF 012.***.***-09

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 00:28

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:32

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Processo Reativado

20/02/2026, 11:32

Juntada de decisão

20/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/06/2024, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 20:16

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:06

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 21:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/02/2023, 16:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 08:48

Decisão

•28/08/2024, 20:31

Decisão

•26/06/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 10:31

Sentença

•22/03/2024, 10:35

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