Recurso Inominado Cível 0053977-74.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ GOMES LOBATO

CPF 316.***.***-20

Autor

GOMES LOBATO

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:34

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:34

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES LOBATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:31

Prejudicado o recurso ANDRE LUIZ GOMES LOBATO - CPF: 316.432.562-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 12:36

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