Recurso Inominado Cível 0010719-14.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RENATO BISPO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-76

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:31

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:31

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de RENATO BISPO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:33

Prejudicado o recurso RENATO BISPO DE OLIVEIRA - CPF: 044.719.782-76 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/08/2024, 05:55

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2024, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:33

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 05:55

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:17

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