Recurso Inominado Cível 0002064-72.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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0002064-72.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOSIVAN DOS REIS FERREIRA

CPF 432.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:05

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS REIS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:54

Prejudicado o recurso JOSIVAN DOS REIS FERREIRA - CPF: 432.378.602-63 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:54

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 18:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:01

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