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0002307-16.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ATALIA BRITO FERREIRA

CPF 702.***.***-88

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:21

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ATALIA BRITO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:23

Prejudicado o recurso ATALIA BRITO FERREIRA - CPF: 702.810.352-88 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 15:23

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:07

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:23

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:23

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