Recurso Inominado Cível 0001659-39.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ROSIVAN DA SILVA MORAIS

CPF 031.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:32

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Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSIVAN DA SILVA MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:32

Prejudicado o recurso ROSIVAN DA SILVA MORAIS - CPF: 031.366.262-22 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 15:32

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:08

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:58

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