Recurso Inominado Cível 0001450-70.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO GUEDES DA NATIVIDADE

CPF 209.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:21

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUEDES DA NATIVIDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:25

Prejudicado o recurso RAIMUNDO GUEDES DA NATIVIDADE - CPF: 209.102.312-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:25

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 14:19

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 11:08

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2024, 15:17

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