Procedimento do Juizado Especial Cível 0039412-42.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO COSTA

CPF 806.***.***-06

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:31

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:37

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 11:37

Juntada de decisão

13/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

14/05/2024, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 09:24

Decisão

•12/08/2024, 08:17

Decisão

•18/06/2024, 17:14

Decisão

•17/06/2024, 10:46

Outros Documentos

•11/06/2024, 12:20

Outros Documentos

•11/06/2024, 12:20

Despacho

•22/05/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:37

Sentença

•18/04/2024, 10:36

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