Recurso Inominado Cível 0001411-79.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ODILON NEVES DE SOUZA

CPF 015.***.***-47

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:38

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:38

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ODILON NEVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:15

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 16:59

Prejudicado o recurso ODILON NEVES DE SOUZA - CPF: 015.762.552-47 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

09/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:59

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 17:45

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:17

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