Recurso Inominado Cível 0040302-78.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

SEVERIANO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 089.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 07:48

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Nenhum advogado cadastrado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 07:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SEVERIANO NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:47

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:28

Prejudicado o recurso SEVERIANO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 089.858.982-72 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/06/2024, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 17:28

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:29

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:29

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36

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