Recurso Inominado Cível 0002756-74.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

NOEL MARQUES TAVARES

CPF 712.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:41

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de NOEL MARQUES TAVARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:09

Prejudicado o recurso NOEL MARQUES TAVARES - CPF: 712.234.362-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 18:09

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:40

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