Procedimento do Juizado Especial Cível 0039539-77.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

JOAQUINA COSTA QUARESMA

CPF 610.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:12

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:35

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 10:35

Juntada de decisão

13/02/2026, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2024, 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2024, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 10:31

Decisão

•19/08/2024, 14:50

Decisão

•03/07/2024, 12:40

Outros Documentos

•26/06/2024, 23:06

Outros Documentos

•26/06/2024, 23:06

Despacho

•06/06/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 16:09

Sentença

•03/05/2024, 12:04

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