Recurso Inominado Cível 0001447-24.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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0001447-24.2021.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ANDRESON VIEIRA DA COSTA

CPF 004.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:27

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDRESON VIEIRA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:35

Prejudicado o recurso ANDRESON VIEIRA DA COSTA - CPF: 004.796.852-40 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:35

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 09:56

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:11

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