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0002424-07.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

LUCIVALDO DAS MERCES QUEIROZ

CPF 209.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:05

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO DAS MERCES QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:04

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 19:00

Prejudicado o recurso LUCIVALDO DAS MERCES QUEIROZ - CPF: 209.487.862-72 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

25/06/2024, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024, 07:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:00

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 10:49

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 14:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:22

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