Recurso Inominado Cível 0001805-80.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

DIEX CORREIA DOS SANTOS

CPF 044.***.***-85

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:07

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DIEX CORREIA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:17

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 19:37

Prejudicado o recurso DIEX CORREIA DOS SANTOS - CPF: 044.484.792-85 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:31

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:54

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:18

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