Procedimento do Juizado Especial Cível 0006260-66.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

JOSE GILSON DA COSTA MONTEIRO

CPF 005.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 07:24

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:23

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 10:23

Juntada de decisão

13/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2024, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2024, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 00:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 09:05

Decisão

•28/08/2024, 20:32

Decisão

•01/07/2024, 08:13

Outros Documentos

•26/06/2024, 22:20

Outros Documentos

•26/06/2024, 22:20

Decisão

•11/06/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 11:21

Sentença

•03/05/2024, 12:05

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