Recurso Inominado Cível 0009952-73.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARINES FERREIRA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARINES FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:17

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:13

Prejudicado o recurso MARINES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 415.294.642-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:13

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:44

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:05

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