Recurso Inominado Cível 0028300-42.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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0028300-42.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CHARLA KAMILE MARTINS DOS SANTOS

CPF 023.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:01

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CHARLA KAMILE MARTINS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:25

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:43

Prejudicado o recurso CHARLA KAMILE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 023.371.322-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:43

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 18:09

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2024, 14:12

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:03

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