Recurso Inominado Cível 0001615-26.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MAGNO GOMES DA COSTA

CPF 003.***.***-27

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:06

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:24

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:55

Prejudicado o recurso MAGNO GOMES DA COSTA - CPF: 003.713.802-27 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/07/2024, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 12:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:55

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:49

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 14:30

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