Recurso Inominado Cível 0039141-33.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JESSE COSTA QUARESMA

CPF 026.***.***-79

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:58

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:58

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de JESSE COSTA QUARESMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:08

Prejudicado o recurso JESSE COSTA QUARESMA - CPF: 026.935.102-79 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

10/07/2024, 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:08

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 12:21

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:19

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:19

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19

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