Procedimento do Juizado Especial Cível 0001680-84.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

BRAYMER CARMO SOUZA

CPF 704.***.***-60

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de BRAYMER CARMO SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

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Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:31

Processo Reativado

20/02/2026, 11:31

Juntada de decisão

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/07/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 11:21

Decisão

•28/08/2024, 20:33

Decisão

•10/07/2024, 12:21

Decisão

•18/06/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 11:28

Sentença

•03/05/2024, 16:12

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