Recurso Inominado Cível 0001977-22.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALCILENE SOUZA BRITO

CPF 901.***.***-04

Autor

ANA BEATRIZ SOUZA MACIEL

CPF 058.***.***-14

Autor

JOAO VICTOR BRITO MACIEL

CPF 058.***.***-01

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:40

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ANA LUIZA BRITO MACIEL

CPF 058.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ALCILENE SOUZA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUZA MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BRITO MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA BRITO MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:50

Prejudicado o recurso ALCILENE SOUZA BRITO - CPF: 901.850.212-04 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:09

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