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0001264-47.2021.8.03.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

JARDEU DE OLIVEIRA GOMES

CPF 700.***.***-07

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 00:29

Juntada de decisão

20/02/2026, 09:33

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Recebidos os autos

20/02/2026, 09:33

Processo Reativado

20/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2024, 13:15

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 08:42

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:17

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 21:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/02/2023, 14:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 11:29

Decisão

•26/07/2024, 18:26

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 11:38

Sentença

•22/03/2024, 08:23

Certidão

•13/08/2021, 08:59

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