Recurso Inominado Cível 0002654-52.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DENILSON CORREA DOS SANTOS

CPF 068.***.***-82

Autor

MARCELO CORREA DOS SANTOS

CPF 068.***.***-07

Autor

TITO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF 951.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:16

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:15

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de TITO SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO CORREA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de DENILSON CORREA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 00:16

Prejudicado o recurso TITO SIQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 951.516.642-04 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:16

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:13

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