Recurso Inominado Cível 0000763-93.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JUNIOR PIRES MACIEL

CPF 063.***.***-76

Autor

JUNIOR

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 07:54

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JUNIOR PIRES MACIEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 00:50

Prejudicado o recurso JUNIOR PIRES MACIEL - CPF: 063.295.402-76 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2024, 10:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#53

•24/07/2024, 15:59

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 12:02

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