Recurso Inominado Cível 0001367-54.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARIA GESIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 557.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:31

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA GESIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 19:44

Prejudicado o recurso MARIA GESIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 557.758.452-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:44

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 16:39

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 16:04

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