Recurso Inominado Cível 0020680-76.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

CPF 432.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:00

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:22

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:41

Prejudicado o recurso MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: 432.095.642-72 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:28

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 09:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•22/07/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2024, 13:38

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