Recurso Inominado Cível 6001194-97.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

IRANILDI BATISTA PINHEIRO

CPF 732.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:07

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:07

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Perguntas Frequentes

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de IRANILDI BATISTA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:20

Prejudicado o recurso IRANILDI BATISTA PINHEIRO - CPF: 732.819.132-53 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

23/09/2024, 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2024, 08:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#53

•05/08/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:16

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