Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007302-82.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANDRE PIGNATON BRAGATTO

CPF 103.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007302-82.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDRE PIGNATON BRAGATTO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. Conforme ID 25909319, foi acolhida a exceção de incompetência territorial formulada pela Defesa. Assim, encaminhem-se os autos. Para fins estatísticos, considerando a ausência de comunicação entre os sistemas do TJAP e do TJPA (Juízo de destino), lanço a presente sentença de extinção, devendo os autos serem encaminhados pelos meios de praxe. Ciência às partes. Cumpra-se. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/08/2025, 14:14

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 11:44:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

25/06/2025, 11:44

Remessa

24/06/2025, 17:19

Em Atos do Promotor.

24/06/2025, 17:19

Certifico e dou fé que em 24 de June de 2025, às 15:52:59, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/06/2025, 15:52

Remessa

23/06/2025, 08:50

Certifico e dou fé que em 23 de June de 2025, às 08:49:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

23/06/2025, 08:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/06/2025, 08:15

Faço juntada a estes autos da carta precatória 0802020-69.2025.8.14.0201 (diligência negativa)

20/06/2025, 23:33

Certifico que solicitei informações ao Juízo deprecado Código de rastreabilidade: 8032025935430 Documento: andamento processual.pdf Remetente: 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Dannilo Stelio de Souza Dias ) Destinatário: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ( TJPA ) Data de Envio: 10/06/2025 08:20:47 Assunto: Solicito informações da precatória 0802020-69.2025.8.14.0201, conforme andamento anexo

10/06/2025, 08:22

Certifico que a CP expedida nestes autos foi encaminhada conforme segue: Processo distribuï¿½do com o nï¿½mero 0802020-69.2025.8.14.0201 para o ï¿½rgï¿½o 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/03/2025, 11:19

Ao gabinete para encaminhar as cartas precatorias.

08/02/2025, 09:52

Certifico que o feito aguarda liberação de cadastro pelos Tribunais do Pará e Espírito Santo, para envio de precatórias

12/08/2024, 08:36

Certifico que fpromovo estes autos para cumprimento de expediente.

16/07/2024, 20:19

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h