Procedimento do Juizado Especial Cível 6002326-56.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.566,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ELIZA CORREA DE FIGUEIREDO

CPF 142.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4640•Representa: ATIVO

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES

OAB/AP 4548•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 08:14

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Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:14

Extinto o processo por desistência

13/04/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 23:11

Expedição de Termo de Audiência.

25/03/2026, 23:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 12:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

25/03/2026, 23:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:14

Não confirmada a citação eletrônica

28/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:51

Termo de Audiência

•25/03/2026, 23:11

Ato ordinatório

•23/01/2026, 08:11

Decisão

•16/01/2026, 11:01

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