Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 20:56Conclusos para decisão
28/04/2026, 10:34Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:39Juntada de Petição de ciência
17/04/2026, 09:03Decorrido prazo de BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:32Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 09:46Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 12:41Juntada de Acórdão
26/03/2026, 11:22Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 3116507 / AP (2025/0464744-3)
24/03/2026, 12:02Conclusos para decisão
19/02/2026, 21:36Decorrido prazo de BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS em 30/01/2026 23:59.
11/02/2026, 03:28Juntada de Petição de ciência
06/02/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
26/01/2026, 10:29